1 de Dezembro de 1640

Resumo

No dia 1º de Dezembro assinala-se a restauração da Independência de Portugal. Falecido o cardeal-rei D. Henrique, em 1580, sem ter designado um sucessor, Filipe II de Espanha, neto do rei português D. Manuel I. Invadiu Portugal e submeteu-o a 60 anos de domínio. Foram três os reis espanhóis que governaram Portugal entre 1580 e 1640 – Filipe I, Filipe II e Filipe III.
A capital do Império passou a ser Madrid e Portugal foi governado como uma Província espanhola.
Como é natural, os portugueses viviam descontentes e compreendiam que só uma revolução bem organizada lhes poderia trazer a libertação.
Assim, no dia 1 de Dezembro de 1640, um grupo de 40 fidalgos dirigiu-se ao Paço da Ribeira onde estavam a Duquesa de Mântua, regente de Portugal, e o seu Secretário, Miguel de Vasconcelos.
A Duquesa foi presa e o Secretário morto. Foi assim que Portugal recuperou a sua independência, sendo D. João IV,. Duque de Bragança, aclamado rei, com o cognome de "O Restaurador".

Os acontecimentos

A morte de D. Sebastião, em Alcácer Quibir, sem deixar descendência e outras motivos de natureza vária que não cabem neste pequeno resumo, concorreram para a perda da Independência de Portugal. Sem um sucessor directo, a coroa passou para Filipe II de Espanha. Este, aquando da tomada de posse, nas cortes de Leiria, em 1580, prometeu zelar pelos interesses do País, respeitando as leis, os usos e os costumes nacionais. Com o passar do tempo, essas promessas foram sendo desrespeitadas, os cidadãos nacionais foram perdendo privilégios e passaram a uma situação de subalternidade em relação a Espanha. Esta situação leva a que se organize um movimento conspirador para a recuperação da independência, onde estão presentes elementos do clero e da nobreza. A 1 de Dezembro de 1640, um grupo de 40 fidalgos introduz-se no Paço da Ribeira, onde reside a Duquesa de Mântua, representante da coroa espanhola, mata o seu secretário Miguel de Vasconcelos e vem à janela proclamar D. João, Duque de Bragança, rei de Portugal. Termina, assim, 60 anos de domínio espanhol sobre Portugal. A revolução de Lisboa foi recebida com júbilo em todo o País. Restava, agora, defender as fronteiras de Portugal de uma provável retaliação espanhola. Para o efeito, foram mandados alistar todos os homens dos 16 aos 60 anos e fundidas novas peças de artilharia. 

A Guerra da Restauração

A Guerra da Restauração (1640-1668) foi o mais prolongado conflito militar da história portuguesa e que se arrastou por quase três décadas constitui, ao mesmo tempo, uma evidência e uma meia verdade. Com efeito, como muitos outros prolongados conflitos militares da Europa moderna que, esteve longe de se traduzir a maior parte do tempo num efectivo e intensivo enfrentamento bélico no cenário europeu. Ao contrário do que aconteceu nos diversos territórios coloniais. Mais exactamente, durante  os primeiros dezoito anos, até 1657 quando a situação militar na Catalunha se estabilizou e se pudessem canalizar os recursos da monarquia hispânica para a frente Ocidental, tratou-se de uma guerra de posições essencialmente «defensiva», pautada por dezenas de  pequenas escaramuças na zona fronteiriça, de incursões e de saques levados a cabo por cada uma das partes. E, mesmo depois, observaram-se geralmente, como então era timbre, as tréguas de Inverno e, menos frequentemente, de Verão. Além disso,  os espaços do território continental abrangidos pelo enfretamento bélico estiveram sempre bem confinados (Alentejo e, por vezes, Minho). Mas foram anos prolongados de conflito, sem dúvida, porque pautados pela instabilidade política, pela permanente insegurança que alimentava as traições, supostas ou concretizadas, e até os mais delirantes projectos. A fragilidade dos apoios externos, em larga medida, alimentava todos os temores. Anos de guerra efectiva, enfim, porque estimularam a invovação, designadamente no plano tributário, findos os quais o equilíbrio dos centros de poder da monarquia já não era o mesmo.

      O peso das condicionantes externas no conflito foi decisivo, tanto no despoletar da iniciativa restauracionista, como em toda a evolução ulterior do conflito, desde logo, porque limitaram drasticamente a capacidade de manobra da monarquia hispânica. A guerra que esta sustentava com os holandeses desde 1621 conheceu um revés que afectou a armada em 1639; na primavera de 1640 rebentou a rebelião da Catalunha cujo esmagamento os conselheiros de Filipe IV consideraram sempre prioritário sobre a intervenção na cena portuguesa; a guerra decisiva com a França começara em 1635; e as sublevações de Nápoles e da Sicília rebentariam em 1646. Para além disto, o apoio inicial da França foi fundamental para a causa dos conjurados portugueses, depois negativamente afectada pela morte do Cardeal Richelieu em 1642.  De resto, as primeiras  armas importantes dos habsburgos contra Portugal foram o pouco eficaz bloqueio comercial e, sobretudo, o isolamento diplomático, bastante efectivo e dramático nos seus efeitos. De facto, os «rebeldes» portugueses tardaram a obter o reconhecimento internacional e viram-se preteridos nos grandes acordos (Vestefália e Pirinéus). Apesar das promessas iniciais, o tratado formal com a França não se chegou a assinar. As relações foram até interrompidas, apesar de ter sido nesse contexto, graças à protecção do Marechal Turenne, que se negociou a vinda de Schomberg para Portugal e o casamento de D.Afonso VI. Com a Inglaterra houve também agitadas negociações e peripécias, mas vieram de lá tropas mercenárias, uma aliança matrimonial custosa (D.Catarina, rainha de Inglaterra) e a intermediação para a paz final com Espanha em 1668. Apesar de todos o esforços, só depois desta assinada a Santa Sé restabeleceu relações diplomáticas com Portugal. E não oferece dúvidas que a ligação à Inglaterra foi relevante para o triunfo final da causa restauracionista.

Importa acentuar que, particularmente no período de trégua tácita de 1647-1656, a Restauração foi bem mais activa no espaço colonial do que no continente Europeu. E terminou, como se narra em outra parte, com um difícil triunfo sobre os holandeses no Brasil e em Angola e com uma recuperação apenas parcial no Oriente (perda de Ceilão). De resto, as relações com os holandeses foram sempre marcadas pela tensão entre os objectos das partes no continente e os que prosseguiam nas colónias.

De alguma forma, é só então que a guerra se desenrola em plenitude no cenário europeu. Nas fases iniciais do conflito houve apenas algumas acções ofensivas, escassas no conjunto, como a que se traduziu na vitória portuguesa no Montijo (1644). Mas com a estabilização da Catalunha e o fim do conflito com França (1659), os recursos da  monarquia  Hispânica são finalmente canalizados para a guerra com Portugal. A batalha da Linhas de Elvas (1659) antecede a entrada na fase decisiva da guerra, aquela que foi mais celebrada pela posteridade e associada à influência do Conde de Schomberg e à capacidade organizativa do 3ºConde de Castelo Melhor. As vitórias portuguesas do Ameixial (1663), Castelo Rodrigo (1664) e Montes Claros (1665) praticamente encerram o conflito apesar da paz só ser assinada em 1668.

A imagem heróica da guerra da restauração vista por aqueles que a venceram foi fixada para a posteridade pelo 3ºConde da Ericeira.  No entanto, mesmo se as tropas mobilizadas chegaram  a ultrapassar os 15.000 efectivos de infantaria e os 5.000 de cavalaria, a verdade «o exército que o rei dos portugueses pode reunir é (…) uma amálgama de forças permanentes e de forças “milicianas”, chamadas em situações de perigo» (F.D. Costa). Para além das dificuldades financeiras permanentes, as insuficiências do recrutamento militar foram sempre enfrentadas com grandes dificuldades. E a incapacidade crónica das ordenanças nesse terreno conduziu recorrentemente às violentas levas de homens e ao levantamento de homens feito pelos capitães e senhores por sua conta. A vitória de 1668 não foi apenas a da nova dinastia que consagrava a autonomia do reino de Portugal, mas também a da elite aristocrática que se destacou na guerra e onde pontificam, entre tantas outras, figuras de chefes militares como as do 1ºConde de Vila Flor ou do 3ºConde de Cantanhede, feito 1ºMarquês de Marialva. A guerra e a vitória final consagrariam durante mais de um século o pacto entre a dinastia e a aristocracia que a sustentara pelas armas.

Crise de sucessão de 1580

D. Sebastião, um rei jovem e aventureiro, habituado a ouvir as façanhas das cruzadas e histórias de conquistas além-mar, quis conquistar o Norte de África em sua luta contra os mouros. Na batalha de Alcácer Quibir no Norte de África, os portugueses foram derrotados e D. Sebastião desapareceu. E os guerreiros diziam cada um a sua história. O desaparecimento de D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Álcacer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica.

Nas Cortes de Tomar de 1581, Filipe II de Espanha é aclamado rei, jurando os foros, privilégios e mais franquias do Reino de Portugal. Durante seis décadas Portugal ficou privado de rei natural, sob o que se tem designado por "domínio filípino".

Com o primeiro dos Filipes (I de Portugal, II de Espanha), não foi atingida de forma grave a autonomia política e administrativa do Reino de Portugal. Com Filipe III de Espanha, porém, começam os actos de desrespeito ao juramento de Filipe II em Tomar. Em 1610, surgiu um primeiro sinal de revolta portuguesa contra o centralismo castelhano, na recusa dos regimentos de Lisboa a obedecer ao marquês San-Germano que de Madrid fora enviado para comandar um exército português.

No início do reinado de Filipe III, ao estabelecer-se em Madrid a política centralista, que visava a anulação da autonomia portuguesa, absorvendo por completo o reino de Portugal. Na Instrucción sobre el gobierno de España, que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625, tratava-se do planeamento e da execução da fase final da sua absorção, indicando três caminhos:

• 1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;
• 2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;
• 3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.

A política de casamentos seria talvez a mais difícil de concretizar, conseguindo-se ainda assim o casamento de Dona Luísa de Gusmão com o Duque de Bragança, a pensar que dele sairiam frutos de confusão e de unificação entre Portugal e Espanha. O resultado veio a ser bem o contrário.

A reacção à política fiscal de Filipe IV vai tomar a dianteira no processo que conduz à Restauração de 1640. Logo em 1628, surge no Porto contra o imposto do linho fiado. Mas vão ser as "Alterações de Évora", em Agosto de 1637, a abrir definitivamente o caminho à Revolução.

Nas "Alterações de Évora", o povo da cidade deixava de obedecer aos fidalgos e desrespeitava o arcebispo. A elevação do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o aumento das antigas sisas, fez subir a indignação geral, explodindo em protestos e violências. O contágio do seu exemplo atingiu quase de imediato Sousel e Crato; depois, as revoltas propagaram-se a Santarém, Tancos, Abrantes, Vila Viçosa, Porto, Viana do Castelo, a várias vilas do Algarve, a Bragança e à Beira.

Em 7 de Junho de 1640 surgia também a revolta na Catalunha contra o centralismo do Conde-Duque de Olivares. O próprio Filipe IV manda apresentar-se em Madrid o duque de Bragança, para o acompanhar à Catalunha e cooperar no movimento de repressão a que ia proceder. O duque de Bragança recusou-se a obedecer a Filipe IV. Muitos nobres portugueses receberam semelhante convocatória, recusando-se também a obedecer a Madrid.

Sob o poder de Filipe III, o desrespeito pelo juramento de Tomar (1581) tinha-se tornado insuportável: nomeados nobres espanhóis para lugares de chefia militar em Portugal; feito o arrolamento militar para guerra da Catalunha; lançados novos impostos sem a autorização das Cortes. Isto enquanto a população empobrecia; os burgueses estavam afectados nos seus interesses comerciais; e o império português era ameaçado por ingleses e holandeses perante a impotência ou desinteresse da coroa filipina.

Portugal achava-se envolvido nas controvérsias europeias que a coroa filipina estava a atravessar, com muitos riscos para a manutenção dos territórios coloniais, com grandes perdas para os ingleses e, principalmente, para os holandeses.

Em 12 de Outubro, em casa de D. Antão de Almada, reuniram-se D. Miguel de Almeida, Francisco de Melo e seu irmão Jorge de Melo, Pedro de Mendonça Furtado, António de Saldanha e João Pinto Ribeiro. Decidiu-se então ir chamar o Duque de Bragança a Vila Viçosa para que este assumisse o seu dever de defesa da autonomia portuguesa, assumindo o Ceptro e a Coroa de Portugal.

No dia 1 de Dezembro de 1640, eclodiu por fim em Lisboa a revolta, imediatamente apoiada por muitas comunidades urbanas e concelhos rurais de todo o país, levando à instauração da Casa de Bragança no trono de Portugal.

1 de Dezembro, feriado nacional em Portugal

Hoje em dia fala-se muito do Primeiro de Dezembro como Dia Mundial Contra a SIDA. Apesar deste ser um assunto muito importante, não é esta a razão das comemorações em Portufal. É um feriado que comemora o golpe de etado que põe fim à dinastia cada vez menos dual dos Filipes, e inicia a dinastia dos Braganças. Onde hoje a historiografia vê mais um conflito social e suas consequências, numa conjuntura europeia dominada pelo tabuleiro das grandes potências, que a “restauração de uma independência”, a qual muitos dizem que com Filipe I não foi efectivamente perdida, tal como legítimas eram as suas aspirações ao trono de português, cujo grande objectivo estratégico vivia da união dos poderes ibéricos.

1822 - Pedro I é coroado Imperador do Brasil

O primeiro de Dezembro também se comemora no Brasil. O príncipe regente D. Pedro vinha desenvolvendo uma luta com as Cortes portuguesas no sentido de autonomizar o Brasil. Em Maio de 1822, essa luta agudiza-se: D. Pedro determina que qualquer decreto das Cortes só poderia ser executado se ele próprio exarasse um “Cumpra-se”. Isto equivalia, na prática, a conferir ao Brasil uma soberania plena. A 13 de Maio, o Senado do Rio de Janeiro concede ao príncipe regente o título de Defensor Perpétuo do Brasil. As Cortes exigem o seu regresso imediato a Portugal e ameaçam enviar tropas para o Brasil. D. Pedro recebe estas exigência das Cortes a 7 de Setembro de 1822, quando se encontrava perto do Riacho de Ipiranga. De imediato, proclama a independência do Brasil, sendo aclamado imperador a 12 de Outubro e coroado a 1 de Dezembro.

Rei de Portugal entre 1826 e 1834, D. Pedro IV foi o primeiro imperador do Brasil. Viajou para o Brasil com a restante família real em 1807, logo após a primeira invasão francesa. Na sequência da Revolução de 1820, em Portugal, as cortes determinam o seu regresso à metrópole, mas D. Pedro recusa-se a embarcar para a Europa. Foi então que, como líder do movimento independentista daquela colónia, decide proclamar junto às margens do rio Ipiranga a independência do Brasil (1822). Logo depois é proclamado imperador do Brasil.

Após a morte de seu pai D. João VI, em 1826, D. Pedro é designado rei de Portugal pela regente D. Isabel Maria e outorga aos portugueses a Carta Constitucional de 1826. Quis abdicar em favor de sua filha, D. Maria da Glória (futura rainha D. Maria II), mas a guerra civil travada entre liberais, liderados por D. Pedro, e absolutistas, liderados por seu irmão D. Miguel, que também pretendia o trono, adiou a coroação de D. Maria até 1834.

Links sobre o Primeiro de Dezembro

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